Entidades estimularam permanência de índios em fazenda em MS, diz PF

Não é novidade alguma que estes movimentos de invasões de terras por índios no Brasil são perpetrados por entidades corruptas que utilizam uma temática simpática à sociedade civil para benefício próprio. 

A Polícia Federal (PF) atribuiu a falta de negociação com os indígenas que ocupam a fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, à presença de integrantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul(OAB/MS). Em nota divulgada nesta segunda-feira (20/05), a PF afirma que os representantes das entidades teriam estimulado a desobediência da ordem judicial. O Cimi e a OAB garantem que as afirmações são infundadas.

Supostos índios invadiram a propriedade em 15 de maio com a típica violência, armados e fazendo reféns. Segundo informações da Fundação Nacional do Índio (Funai),  com a velha justificativa de reivindicar a aceleração do processo de demarcação da Terra Indígena Buriti.

Após a invasão, o proprietário da fazenda, Ricardo Bacha, entrou com um pedido de reintegração de posse, que foi deferido, em caráter liminar, na tarde de quarta (15/05), pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Renato Toniasso. No sábado (18/05), policiais federais, com a ajuda do Ministério Público Federal (MPF), tentaram negociar com os indígenas a desocupação da fazenda, mas os terena se recusam a deixar o local.

Na nota, a PF diz que "as reuniões com as lideranças indígenas em busca da solução pacífica da crise não chegaram ao resultado esperado, especialmente em razão da presença de indivíduos estranhos à comunidade indígena, que se apresentaram como sendo representantes do Cimi e da Copai [Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB], apontados pelos próprios indígenas como motivadores do agravamento da ocupação e os estimuladores da desobediência à ordem judicial vigente".

Funai perde autonomia em MS para demarcação de terras indígenas

Em fim um passo no sentido da moralização de nosso país. A decisão de retirar a autonomia para demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul foi tomada durante reunião, na tarde da ultima terça-feira (28/05), em Brasília, entre a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, parlamentares sul-mato-grossenses e produtores rurais.

Parece que o governo começa a perceber o monstro de corrupção e interesses escusos que vinha alimentando. Esperamos que a presidência tenha realmente aberto os olhos e com a mesma violência que estes corruptos agem, coíba o desmando que a Funai promove no campo.

Durante a reunião, a ministra pediu mapeamento de propriedades rurais invadidas por índios em Mato Grosso do Sul. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária do estado (Famasul), são 63 áreas ocupadas.

O objetivo da comitiva sul-mato-grossense em Brasília era pedir a suspensão das demarcações de terras pela Fundação Nacional do Índio (Funai). “São áreas legítimas, com títulos centenários, e que a Funai está demarcando sem chance de haver avaliação de outras instituições”, afirmou o presidente da (Famasul), Eduardo Riedel.

Foram mais de duas horas de discussões com ministros e secretários, mas o desfecho não agradou. Os membros da comitiva esperavam que as negociações avançassem, mas alguma decisão só será tomada após análise de novos relatórios que devem ser encaminhadas pelos produtores rurais ao governo federal.

A bancada também alertou o Planalto sobre o não cumprimento de reintegração de posse – como na fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande – e reivindicou a indenização dos proprietários que perderem as terras.

Supostos índios invadem propriedades em Mato Grosso do Sul

Supostos índios invadiram, na manhã de sábado (18/05), a sede da fazenda Buriti em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. Um grupo de pelo menos 180 pessoas já estava ao redor da propriedade desde a madrugada de quarta-feira (15/05). Segundo a Polícia Federal (PF), o dono da fazenda, Ricardo Bacha, a esposa e o filho que se encontravam como reféns do grupo, foram retirados do local pelos policias. A Justiça Federal determinou que o grupo de indígenas  teria que deixar a fazenda Buriti até às 15h (horário de MS).

Ainda segundo a PF, quando os índios cercaram a sede da fazenda, os proprietários se trancaram dentro do imóvel. A família se recusou a sair do local e por isso a polícia deu voz de prisão para que eles deixassem a sede. A família foi levada até um posto de combustíveis, que fica há alguns quilômetros da propriedade.
O superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Edgar Paulo Marcon, chegou de helicóptero neste mesmo posto, por volta das 14h50, e ainda está reunido com os policiais para definir as próximas providências.

Cerca de 12 policiais estão no local e, segundo a PF, a situação na fazenda é tensa e os indígenas se recusam a deixar a área. De acordo com a assessoria do Ministério Público Federal (MPF), o procurador Emerson Kalif Siqueira está indo para o local auxiliar na reintegração de posse, determinada em caráter liminar pela Justiça Federal.

Após a invasão, Ricardo Bacha entrou com um pedido de reintegração de posse, que foi deferido, em caráter liminar, na tarde de quarta (15/05), pelo juiz da 1ª Vara Federal de Campo Grande, Renato Toniasso.

Ainda segundo informações da Funai, no total, quatro propriedades rurais estão invadidas por índios em Sidrolândia. As fazendas Santa Helena, Querência e Buriti foram invadidas na quarta e a fazenda Cambará na quinta (16/05).

"a polícia deu voz de prisão para que os proprietários deixassem a sede"

Pela atitude tomada pela polícia federal em retirar os proprietários de sua residência e deixar os invasores tomarem conta, mostra que a nossa Constituição Federal não tem mais o poder de manter a ordem social. A Constituição foi fruto de pessoas pensantes que lutaram em prol de um país democrático, que tivesse as condições de produzir e gerar trabalho, mas o que parece TRABALHO e PRODUÇÃO não fazem parte da política atual.

Policia para quem precisa de policia

Apesar do julgamento da ACO 312 ter ocorrido em 2 de maio, e da trágica decisão do judiciário de apoiar um movimento inventado com índios fabricados, o acórdão, que transforma efetivamente a decisão em lei, ainda não foi publicado. Isso ainda pode demorar  alguns meses. Da mesma forma, uma série de entidades entraram com pedido de anulação da decisão, objetivando reverter a tragédia que esta decisão desencadeia à região.

Por outro lado, alguns produtores receberam da justiça o direito à reintegração de posse por suas propriedades invadidas, antes do julgamento do STF. Reintegrações que por falta de vontade da polícia federal destacada para a região nunca ocorreram.

Tanto o juiz da comarca de Itabuna, quanto os oficiais de justiça responsáveis por executar a decisão afirmam ser lícito, ainda neste momento, reintegrar a posse das propriedades aos produtores. Mas, afirmam que sem o apoio da polícia federal não podem cumpri-las, principalmente devido à violência dos grupos instalados nas fazendas.

Quando consultados, os representantes da PF fazem jogo de empurra, desviando a responsabilidade e protelando qualquer ação. Fugindo de suas responsabilidades como fizeram quando das invasões no inicio do ano, não cumprindo as manutenções de posse asseguradas pela justiça aos produtores.

Desde o início das invasões os produtores esbarraram na má vontade da Policia Federal, seja para conter as invasões ou cumprir as manutenções de posse. Estes, somente deram atenção à região, quando para proteger os bandidos armados que expulsavam os trabalhadores. Como ainda estão na região, garantindo a segurança da bandidagem que circula armada, de moto pela estrada que liga Itaju a Pau-Brasil.

Mesmo entendendo que seja uma causa muito difícil de ser recuperada. E que mais dia, menos dia o STF publicará o acórdão. Para esses produtores esta seria uma forma de minorar os prejuízos sofridos por conta das invasões, recuperando bens (se ainda não foram saqueados) e o gado que ainda está em posse dos ditos pataxós.

E mais uma vez assistimos ao Brasil das decisões judiciais não cumpridas.

Força tarefa chega a Pau Brasil para "conter conflitos"

Começo esta postagem com uma pergunta:

Se um grupo de ladrões invadir sua casa, você liga para quem?

1. a polícia;
2. os bombeiros;
3. a sua mãe;
4. o chapolim colorado;
5. os mercenários;

Se (e eu tenho certeza que sim) você concordou com a primeira alternativa, esse texto pode te deixar no mínimo preocupado.

Delegado da PF com
"esquadrão de elite" ao fundo

Este final de semana a Polícia Federal reforçou o efetivo na região do sul da Bahia onde, desde janeiro, índios já invadiram cerca de 70 fazendas nos municípios de Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan. 30 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) já estão instalados na região.

Em uma reunião na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Pau Brasil, os policiais federais propuseram que os fazendeiros aceitassem as ocupações realizadas desde o início do ano até que o Supremo Tribunal Federal julgue a questão. Em troca, os índios garantiriam que não haveria novas invasões, como ficou combinado na reunião da PF com representantes dos pataxós e da Fundação Nacional do Índio (Funai), realizada no domingo. 

Porém, não há mais propriedades a serem invadidas na área pretendida pela FUNAI. As fazendas que não estão ocupadas por índios foram destruidas por queimadas criminosas.

Os cerca de 60 agricultores que compareceram à reunião foram contra a proposta. Eles exigem que os indígenas desocupem, pelo menos, as 12 últimas fazendas invadidas, todas na semana passada, para que haja trégua entre as partes, à espera do julgamento. A contraproposta foi encaminhada à FUNAI.

A obrigação do estado (leia-se polícia federal, militar e civil) é garantir a paz e defender os direitos dos CIDADÃOS. Direitos estes, os quais incluem o direito à posse a suas propriedades. É obrigação do estado exigir, e se necessário promover, a desocupação das propriedades invadidas e garantir a devida manutenção da posse aos proprietários.

Desta forma, qualquer outra proposta do estado (leia-se polícia federal) é um ultraje e uma agressão à constituição federal.

As aspas no título se devem ao fato de que acredito que com uma proposta dessas, a intenção do reforço da PF na região é conter quais quer reações dos proprietários. Em outras palavras: PROTEGER OS INVASORES!

Coordenador da FUNAI em Pau Brasil. Coordenador 
das invasões na região? 

A pergunta no começo da postagem não é aleatória. Ao lado, segue fragmento de reportagem da Rede Globo, que apresenta entrevista com o coordenador da FUNAI na região. Reparem na sua fala:

"Em 10 anos esta área (52mil hectares) já será pequena para o nosso povo".

Quando a analogia foi feita com "sua casa", pode soar como algo distante de acontecer. Para os moradores do bairro Parque dos Rios em Itaju do Colônia já é uma ameaça muito próxima.
E daqui a 20 anos?

Vítima de emboscada em Itaju do Colônia foi enterrada nesta terça feira

Maria Santos de Oliveira, vítima de emboscada que ainda atingiu sua irmã, foi sepultada ontem (10/04/2012). A irmã segue internada em Itabuna, mas passa bem. A família ainda está muito abalada. O marido já prestou depoimento.

"Minha esposa caiu no meu colo. Eu achei que ela tinha se abaixado devido a minha cunhada também se abaixar atrás. Aí eu gritei rápido 'não atira, tem criança no carro'. Um deles veio todo encapuzado. Quando viram que tinha criança, disseram 'vaza,vaza'", relata Franklin Reis, marido da vítima.

É provável que a emboscada tenha sido planejada para um dos proprietários das fazendas invadidas ou para o dono da Faz. Vitória. Devido à proximidade desta fazenda, era comum que os produtores se encontrassem no local. Era a única área ainda não invadida e seu proprietário dava apoio a outros produtores com fazendas invadidas, cedendo pastagem. As vítimas devem ter sido confundidas por possuir carro semelhante ao de alguns destes produtores.

Ao observar que haviam matado uma pessoa que nada tinha com as propriedades invadidas, desistiram de ocupar a Faz. Vitória, o que representaria uma confissão do assassinato. E atearam fogo nas instalações, destruindo tudo.

Agora, os invasores, buscam direcionar a opinião pública, responsabilizando os produtores. Acusando-os de pistolágem, de manter policiais acampados nas fazendas para impedir as invasões.

Questiono eu: se os produtores têm (ou tinham) pistoleiros guardando as propriedades, por que todas foram invadidas? Porque nunca foi noticiada a resistência ou retomada de uma fazenda por parte dos produtores rurais?

A percepção que tenho, acompanhando o que ocorre na região é de que em momento algum fora cometida qualquer ação violenta pelos produtores rurais. Que desde o inicio das invasões buscaram os meios legais para reaver seus bens. Chegando a negociar autorização dos próprios invasores para retirar o gado que ainda lhes restasse nas propriedades, na tentativa de reduzir o enorme prejuízo sofrido.

Por outro lado, o testemunho do marido da vítima corresponde sim ao comportamento observado pelos trabalhadores expulsos das propriedades invadidas: homens violentos, armados e atirando antes de declarar seus objetivos. Até o armamento descrito pelas vítimas é semelhante ao descrito pelos trabalhadores expulsos das fazendas.

O que foge ao padrão é a utilização de capuz cobrindo o rosto. Provavelmente um subterfúgio, devido à proximidade da cidade. Na região, quem circulam de moto na estrada Itaju – Pau Brasil são os invasores. A todo momento podem ser observados.

Carro das vítimas.
A bala atravessou o pára-brisa, atingiu as
duas mulheres e saiu pelo vidro traseiro

As Polícias Civil e Federal iniciaram na manhã de terça-feira (11/04/2012) as investigações. O carro foi periciado. O único tiro disparado acertou a cabeça da vítima e atingiu o braço da irmã que estava no banco de trás. Outras pessoas devem ser ouvidas, como os trabalhadores e o dono da fazenda incendiada. Os depoimentos devem ajudar a polícia a esclarecer os fatos e localizar os autores do crime.

Justiça Federal determina reintegração de posse de fazendas invadidas em Itaju do Colônia

A partir do dia 29 de março (2012) a Justiça Federal de Ilhéus começou a determinar as primeiras reintegrações de posse aos proprietários que tiveram suas fazendas invadidas em fevereiro por grupo de supostos índios armados. Até o momento são apenas três propriedades. 

Um dos proprietários beneficiados pela decisão contou que ficou feliz, pois já amarga prejuízos irrecuperáveis em decorrência da invasão, somando roubo de gado, bens e depredação das benfeitorias. O mesmo confessa que estava desanimado frente a tamanha impunidade observada e a demora do STF, cuja ministra relatora havia afirmado queseria para já o julgamento da ACO 312. 

Sua preocupação agora diz respeito a ser reintegrado, mas não poder manter a posse, pois estará ilhado entre fazendas ocupadas por bandidos perigosos, altamente armados. Esta mesma propriedade havia sido invadida e reintegrada em 2010/2011. E mesmo com garantia de manutenção da posse e interdito proibitório expedidos pela Justiça Federal, voltou a ser invadida no arrastão de fevereiro. Desta vez, com tamanha brutalidade que um trabalhador que lá estava procurando emprego acabou baleado, pois não quis abandonar seus pertences pessoais.

Os proprietários e seus funcionários aguardam agora que a Justiça Federal encaminhe ordem ao oficial de justiça da região para reintegrar a propriedade. Afirmam que se sentiriam melhor se outras propriedades fossem devolvidas ao mesmo tempo. Pois cercado pelos bandidos não se sentem seguros para retomar as atividades das fazendas.

Ocultamos o nomes das propriedades e dos proprietários para evitar que os invasores causem mais destruição em decorrência da eminência da desocupação.

Polícia Federal apreende armas e munições nas fazendas invadidas por índios

A Polícia Federal de Ilhéus, na região sul da Bahia, cumpriu 15 dos 23 mandados de busca e apreensão de armas expedidos pela Justiça a partir de denúncias feitas pelos produtores rurais expulsos de suas propriedades por índios armados. Os mandados visam localizar armamentos e impedir mais invasões na área de Itaju da Colônia. Na manhã da ultima sexta-feira (9/03/2012), duas equipes da PF atuam para execeutar os demais mandados.

Segundo a delegacia federal responsável pelas investigações, foram recolhidas espingardas, revólveres e munição. O material foi encaminhado para perícia. Os policiais receberam reforço da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe). 

Na quinta-feira (8/03/2012), as buscas começaram por uma propriedade que fica nas proximidades do município de Pau Brasil. Depois de quase um hora de trabalho, eles deixaram uma propriedade rural sem nenhum material apreendido. Em outra fazenda, os agentes encontraram sinais de vandalismo. Havia uma casa totalmente destruída. Só uma parte da construção estava de pé. No meio dos encombros, foram encontradas roupas e suplementos para alimentar o gado. Os invasores fugiram com a aproximação da polícia.

A região disputada tem 20 mil cabeças de gado registradas pela  Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). De acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais de Itaju do Colônia, quatro mil bovinos estão desaparecidos por consequência das invasões.

Até o momento, a Justiça não determinou as reintegrações de posse aos fazendeiros, pedidas a mais de 15 dias. O que aumenta a apreensão dos produtores que amargam enormes prejuízos.

*Todos os direitos reservados sobre o vídeo à TV Santa Cruz.

Ministra-relatora diz que ACO 312 será julgada até abril

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação que pede a anulação dos títulos dos produtores rurais, nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, disse nesta quarta-feira (07/02), a produtores rurais e representantes dos pataxó hã-hã-hãe, que já definiu seu voto. Segundo a ministra, que teve reunião com os grupos separadamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, deixa o cargo em abril e quer sair deixando a ação (ACO 312/1982), julgada e a questão resolvida.

Segundo Marcos Vinícius Gaspar, dono da fazenda Santa Marina, invadida em 1997, a ministra esteve primeiro com advogados e produtores da região de Pau Brasil e Itaju do Colônia, aos quais disse estar pronta para o julgamento.

“Esse processo do sul da Bahia é diferente do que demarcou o Território Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, porque lá havia meia dúzia de arrozeiros e muitos indígenas”, teria declarado Carmem Lúcia.

Ainda segundo Marcos Vinícius, a ministra-relatora afirmou que pouco importa que os índios estejam ocupando as fazendas, porque o STF vai tomar sua decisão independente dessas questões. Carmem Lúcia falou ainda que já entrou em contato com o governo da Bahia, solicitando que envie ofício dizendo se existe segurança para que a comunidade nas áreas em conflito absorva a decisão. Em outubro de 2011, o governo pediu a suspensão do julgamento, alegando que o resultado poderia gerar comoção social.

Já o cacique Nailton Muniz destacou que no início os pataxós ficaram preocupados com a quantidade de fazendeiros e advogados, mas depois receberam apoio de assessores da Secretaria Especial da Presidência da República e da CNBB. Segundo ele, depois de uma suspensão do julgamento da ação em 2008 e a retirada de pauta do processo, a pedido do governo baiano, em outubro do ano passado, a ministra disse estar pronta. “O que for justo será feito”, disse Carmem Lúcia, pedindo tranquilidade aos índios.

Parece ser uma luz no fim do túnel para o drama vivido na região. Esperamos que o governo do estado da Bahia colabore com os cidadãos, tão prejudicados por estas ações, e agilmente comunique ao STF que a região está apta a receber o veredicto.

Ofício enviado à FAEB sobre as invasões em Itaju do Colônia

Segue transcrição por ser bem elucidativa.

Ilhéus, 21 de fevereiro de 2012

Ao Ilmo Sr
MD Dr. João Martins da Silva Júnior
Presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia
Vice-Presidente da Confederação Nacional de Agricultura

Assunto: Invasões de terras (ARRASTÃO)

Prezado Senhor,

nós, agricultores, empresários e cidadãos da região Sul  da Bahia, aqui inscritos e representados, através dos nossos sindicatos,  vimos, por meio desta, solicitar de V.Sas, que, no uso de suas atribuições constitucionais, interceda, junto ao Governo Federal na pessoa do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, ao Exmo. Sr. Governador da Bahia e a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), no sentido de coibir ações deflagradas por supostos representantes indígenas nos últimos cinco dias (de 15 a 20/02), que, amparados por Organizações não Governamentais, com interesses espúrios ao  nosso Estado Democrático de Direito, desencadearam uma indecifrável onda de invasões coletivas, digo; ARRASTÃO,pois, somam mais de trinta invasões, na cidade de Itaju do Colônia (até esta data – 21/02, já são mais de 50), amparadas por armas de fogo  de alto calibre, desafiam a tudo e a todos, bem como ao próprio Estado, provocando o terror em  toda região, que já registra ocorrências na Policia Federal de Ilhéus, logo, instala-se conflitos em todas as proporções, fundamentados nas brechas das leis que foram criadas para proteger os indígenas. É sabido que estão em número de 100 pessoas armadas, indígenas e não indígenas , de todo interior da Bahia, numa falsa demonstração de que necessitam das terras, uma vez que, já haviam ocupado mais de 15.000hac e mais 5.000hac invadidos anteriormente.

As áreas atingidas abrangem as cidades de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan numa área de 56 mil hectares , onde,os produtores e trabalhadores rurais e a população local estão vivendo momentos de grande apreensão.

Os imóveis rurais em questão estão no exercício da atividade econômica lícita da pecuária bovina e do plantio de culturas (cacau, coco, piaçava, mandioca, etc.) contribuindo com os impostos que incidem sobre a terra, gerando emprego e renda as comunidades regionais, preservando o meio-ambiente, enfim, cumprindo primordialmente com a função social da terra. Trata-se de gente que movimenta os mercados produtor e consumidor do Estado, gera emprego, renda e impostos, mantendo a economia ativa, o que  reforça as condições de governabilidade,  que nos mantém unidos. Essa gente trabalha e vive em terras que adquiriu há mais de  oitenta anos, de forma legal e produtiva, através de muito esforço e trabalho.

Eivado de incoerências técnicas e historiográficas, sem referências confiáveis, consoante estudos já realizados, os relatórios demarcatórios criados pela Funai nos tem imposto, a todos, governo e sociedade envolvida (mais de 500.000 pessoas, entre pequenos agricultores, empresários e outros, em todo sul da Bahia), um CONFLITO político, financeiro, econômico e social, que precisa ser interrompido de imediato.  Um custo alto, desnecessário, e com finalidades de legalidade discutível, como esse, que não pode deixar de ser investigado, representa  para todos, um prejuízo injusto, com o qual vimos sofrendo para arcar. Ou seja, um ônus a se reparar.

Todavia, os sindicatos locais e os produtores e trabalhadores rurais envolvidos não reconhecem a invasão de propriedades rurais como um meio legítimo de protesto para a solução dos conflitos fundiários e para o avanço da causa indígena no País, ao contrário, gera desconfiança e perda de credibilidade a condução da política indigenista pelo Governo Federal, antes de tudo, por se tratar de prática tipificada como crime pela legislação vigente.

Do exposto, solicitamos a intervenção deste órgão no sentido que condenem as invasões de terras no Sul da Bahia em defesa do direito de propriedade e do Estado Democrático de Direito e que exija das autoridades competentes as medidas necessárias, de forma a devolver a segurança e a paz para a região envolvida, no que aguardamos providências imediatas.

A despeito da injustiça que porventura se tenha cometido com os povos indígenas ou outros quaisquer, ao longo da história, há que se observar o estado democrático de direito, sob o qual a vida social se norteia.

Atenciosamente,

Luiz Henrique Uaquim da Silva
Presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema

PF cumpre mandados em fazendas ocupadas por índios no sul da Bahia

A Polícia Federal está cumprindo mandados de busca e apreensão em fazendas ocupadas por índios no município de Itaju do Colônia, no sul da Bahia. Cinco dos 23 mandados expedidos pela Justiça Federal de Itabuna já foram cumpridos até a tarde desta segunda-feira (5). 

Interessante a PF ter mandados para buscar armas em um território invadido por um grupo criminoso que expulsou os proprietários, suas famílias e trabalhadores sob mira de armas e não ter a ordem de reintegrar a posse aos proprietários que amargam prejuízos incontáveis. Prejuízos que vão do roubo de pertences pessoais dos trabalhadores (como roupas), equipamentos para o manejo da terra (roçadeiras, enxadas, vacinas etc.) ao roubo de gado como já noticiamos. 

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal da cidade de Itabuna, a partir de denúncias dos proprietários expulsos de suas terras. Estes proprietários denunciaram o uso de armas pelos "índios" quando entraram com o pedido de reintegração de posse nesta mesma Justiça Federal. Desta forma, porque a justiça pode pedir busca e apreensão de armas, mas não determinou a reintegração da posse aos seus proprietários legais?

Leia também:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/policia-federal-cumpre-mandados-em-fazendas-ocupadas-por-indios/
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/03/pf-cumpre-mandados-em-fazendas-ocupadas-por-indios-no-sul-da-bahia.html

Fazendeiros pedem reintegração de posse em Itaju

Matéria colhida de Agora online:

Em uma reunião ocorrida no dia 24 de fevereiro, no Sindicato Rural de Itaju do Colônia, os produtores rurais dos quatro municípios atingidos pela onda de invasões promovidas por índios da tribo Pataxó-Hã-hã-hãe discutiram as providências a serem tomadas visando à reintegração de posse das terras invadidas. Os produtores formalizaram neste mesmo dia, à Justiça Federal, o pedido de reintegração.

Além da reintegração, a reunião tratou sobre a violência instalada nos municípios de Itaju, Camacan,  Pau Brasil e Itapetinga por conta das invasões. Segundo os produtores, o problema não teria chegado a este ponto se o governador Jaques Wagner não tivesse, em novembro do ano passado, pedido para suspender o julgamento da Ação Declaratória de Nulidade de Títulos, pela ministra Carmen Lúcia, que julgaria a quem pertenciam as terra e retiraria das localidades aqueles que não fossem os donos.

“O governador mandou suspender o julgamento, alegou que não poderia dar segurança necessária para a retirada dos índios e agora estamos vivendo essa situação. Agora o comércio está todo fechando, a Funai levando os índios para lá e homens fortemente armados invadindo as propriedades”, contou o proprietário rural Armando Pinto.

Segundo o deputado Paulo Magalhães, o governador Jaques Wagner enviou as polícias aos locais de conflito e comunicou à presidente Dilma Rousseff. “Ele está tomando providências. Foi muito afetuoso quando informamos. Agora temos 100 policiais em Itaju”, disse o parlamentar.

Invasões

Até o fechamento desta edição, somavam-se 44 as fazendas invadidas pelos pataxós na região (24/02, hoje já são mais de 50). A ação indígena começou há uma semana e, segundo declarações dos donos de terra invadida, os índios portavam armamento pesado. Eles teriam sofrido ameaças, sido saqueados e tido rebanhos raptados. Segundo o sindicato, o total da área atingida pela ação é de 25 mil hectares, mais de 300 famílias estão desabrigadas e cerca de 9 mil cabeças de gado vagam pelas ruas e estradas da cidade.

Conforme o proprietário Marco Antônio Andrade, 50 homens armados invadiram sua fazenda. “Eles roubaram animais, celas, fecharam a estrada de acesso para a fazenda”, informou.

O produtor rural Dirvan Silveira, dono de uma propriedade localizada no quilômetro 25, do trecho Itaju-Pau Brasil, contou ao Agora que na quarta-feira da semana passada os índios Pataxós Hã-hã-hãe balearam um rapaz que no momento pedia emprego na sua fazenda. “Invadiram, jogaram tudo pro ar, bagunçaram tudo, balearam um rapaz que estava querendo ser funcionário, que agora está internado no hospital de Vitória da Conquista, e estou impedido de entrar em minha fazenda”, disse.

Além da reintegração, os proprietários de terra estão pedindo também a manutenção da posse, garantindo-lhes a segurança para que outras invasões não aconteçam. “Nós queremos esse julgamento”, disse o proprietário Armando Pinto.


Agora online é a versão digital do jornal impresso Agora, com circulação em Itabuna e sul da Bahia.

Definições para "Esbulho possessório"

Esbulho possessório: 

1) Ato violento, em virtude do qual uma pessoa é despojada ou desapossada de um bem legítimo, caracterizando crime de usurpação.

2) Crime contra o patrimônio consistente em invadir terreno ou edifício alheio, com o intuito de adquirir a posse.

saberjuridico.com.br (Grifo nosso)

Tenho vergonha do país que não respeita o direito à propriedade. Tenho pena do cidadão que não possui segurança para produzir alimento. Bem fundamental à manutenção de uma sociedade.

O conceito de crime no nosso País é relativo. Por mais absurdo que soe é verdade. O conceito de cidadão também é. O direito à propriedade, que deveria ser direito fundamental da pessoa humana e garantia inviolável da liberdade individual, não é garantido por nosso governo.

O invasor do imóvel, que expulsa com violência seu proprietário, não deve retirar-se imediatamente do imóvel invadido. E o proprietário não possui o amparo do estado para tal, a não ser que obtenha uma ordem judicial. Então questiono:

1. O título da propriedade, reconhecido e registrado serve exatamente para que?
2. E será que é fácil conseguir uma ordem judicial em pleno carnaval na terra da folia?

Se este invasor de terra pertencer a uma minoria étnica privilegiada e considerada incapaz, mesmo que este seja completamente aculturado e miscigenado, e o faça com violência, portando armas de fogo sob o pretexto de pressionar a justiça. Então não é crime mesmo. Criminoso é o trabalhador que batalhou a vida inteira para por alimento na mesa dos brasileiros, que hoje tem sua propriedade tomada, sem direito a recuperar seus pertences mais íntimos.

Acredito que não estão em jogo dinheiro e investimentos. Mas a vida de homens, mulheres e suas famílias que obtiveram as terras legalmente, com trabalho e dedicação. Pagam seus tributos e contribuem para a construção deste país. O mesmo país que lhes nega segurança e apoio.

Não são apenas os proprietários prejudicados com estas ações, mas trabalhadores que perdem seus empregos, seu sustento. As cidades envolvidas na questão vivem basicamente da agropecuária. Seu comercio é pequeno e gira em torno de abastecer estes produtores rurais.

O Brasil possui sim uma dívida social com minorias étnicas injustiçadas no passado e deve cuidado e uma compensação a estas. Mas esta compensação deve ser criteriosa. Ou todos os não descendentes de índios devem simplesmente perder o direito à posse. Afinal, não há um m² de terra, nem mesmo as áreas ocupadas pelo próprio governo, que não tenham sido invadidas.

A ACO 312 pede a nulidade dos títulos de terra fornecidos pelo estado da Bahia a produtores rurais. Então o réu deveria ser o estado da Bahia, que na teoria teria cometido o erro. Sendo assim, o estado da Bahia deveria compensar os indígenas com uma reserva equivalente, bem como o amparo necessário. Quer dizer, o réu da ACO 312, os proprietários legais das terras não infringiram nenhuma lei. Como pode o produtor que adquiriu legalmente uma propriedade perder este direito se foi o ESTADO a lhe fornecer?

Acho que preferia o país da ditadura, quando se pressionada o governo com passeatas e NÃO com violência ou o esbulho da propriedade alheia. Se bem que os que faziam passeatas durante a ditadura não eram considerados incapazes e seriam (no mínimo) retirados, e detidos imediatamente caso agissem desta forma criminosa.

Cidade sitiada

Moradores mobilizados

A ameaça de “arrastões” em Itajú do Colônia fez com que o pequeno comércio da cidade não abrisse as portas nesta sexta-feira (24). A população está apavorada devido a onda de violência instaurada na região pelos supostos índios que invadiram mais de 40 fazendas durante o carnaval.

Vale conferir os depoimentos na nota do G1 clicando aqui. É bom atentar para o eufemismo da Globo que trata expulsão de produtores rurais sob mira de armas como “Membros da tribo Pataxó Hã-hã-hãe começaram a se abrigar nas propriedades rurais”.

Fazendas que circundam a cidade foram invadidas e os invasores ameaçaram durante esta semana invadir as casas e saquear o comércio da cidade.

A estrada que liga Itajú a Pau Brasil está fechada pelos invasores que recebem à bala os produtores rurais que tentam resgatar seus pertences ou rebanho.

Não há previsão de início de reintegração de posse aos proprietários das fazendas.

Finalmente começaram as reintegrações

106 dias! Este foi o período desde as invasões das propriedades até as primeiras reintegrações que se iniciaram na ultima sexta-feira (7/01) sob determinação judicial, com a ação da polícia federal. Como responsáveis por estes 3 meses de drama somam-se, a morosidade da justiça à grande estratégia política dos invasores, ao se apoiar no período eleitoral quando a justiça é ainda mais morosa.

Por outro lado, a notícia não é assim tão boa. Apenas duas propriedades foram devolvidas aos seus donos. E estes, além de encontrarem casas saqueadas e depredadas, vivem o drama de estarem cercados por bandidos armados ameaçando sua segurança.

Para aqueles que continuam com suas propriedades invadidas resta o drama da tensão e da incerteza, mas principalmente o desgaste de buscar junto a autoridades ineficientes o que lhes é direito.

Evidentemente estas ações, que não vendem jornal não foram noticiadas pelos grandes grupos de mídia do nosso estado.

O ano começou (ou só vai começar depois do carnaval?) e as autoridades precisam correr. Ainda são quatro propriedades invadidas. Produtores, trabalhadores que se esmeram para fornecer o alimento que chega a nossas mesas e não podem ficar a merecer de bandidos por outros 106 dias.

Cerca de 60 índios invasores de terra são retirados de fazenda em Ilhéus pela Polícia Federal

Cerca de 60 índios da tribo Tupinambá foram retirados pela Polícia Federal e a Força Nacional na manhã desta quinta-feira (11) de uma fazenda na região de Sapucaeira, em Ilhéus, a 430 km de Salvador. Para entrar no local, o portão de acesso teve que ser quebrado. Os índios chegaram a bloquear a estrada causando transtornos no trânsito. (Correio da Bahia)

Desde outubro, várias regiões do nosso país vem sofrendo com invasões de terra por indígenas, ou auto-denominados indígenas, supostamente, com o objetivo de pressionar a justiça para o julgamento de ações de nulidade de títulos, impostas pela Funai contra os proprietários das terras invadidas.

Temos acompanhado estas invasões, que de uma forma geral, acontecem com violencia, por indivíduos armados. Expulsam os proprietários e, em vários casos, saqueiam e depredam estas propriedades.

Os invasores ocupavam esta fazenda há dois meses. Porém a propriedade possuía um documento que não permite a permanência deles no local. A fazenda foi inspecionada para confirmar se os bens dos proprietários não foram retirados e a proprietária não informou sobre saques. O acordo entre a proprietária Penina Marques e a cacique Maria Ivonete foi pacífico.

Detalhe importante é que algumas das propriedades invadidas em Itajú/Pau Brasil possuem o mesmo documento que proíbe a permanencia destes invasores nas propriedades. Porém, o contingente da PF e da Força Nacional que está na região ainda não se pronunciou sobre realizar as reintegrações destas propriedades.