O governador do estado da Bahia, Jaques Wagner, ao enviar tropas para reforçar a segurança na região, no momento de auge das invasões promovidas pela FUNAI, chegou a cogitar a hipótese de compensar os "índios", no caso de a ACO 312 ser julgada improcedente. Citando compensá-los com investimentos em infra-estrutura ou a criação de outra reserva em área pertencente ao estado.
Esta proposta vinha do entendimento de que o Estado da Bahia, ainda nadécada de 1930, optou por desativar a reserva indígena devido a não existência de índios na região e assentar produtores rurais no local. Ou seja, o Estado da Bahia, deliberadamente, concedeu a produtores o direito de explorar aquela região.
Verificando a história dos municípios, observa-se que no passado (década de 1920 e 1930) não houveram invasões de povos brancos (pardos ou negros) à território ocupado por indígenas. Mas ocupações planejadas, ordeiras e, principalmente, consentidas.
Desta forma, tendo sido julgada procedente a ACO 312 que desalojará centenas de trabalhadores e proprietários, qual a proposta de medida compensatória do governo do estado da Bahia para estes cidadãos?
O governador da Bahia, Jaques Wagner, na ultima sexta-feira (4/05/2012), defendeu que a União indenize os fazendeiros pelas benfeitorias na área reconhecida pelo STF como território indígena. Ele afirmou reconhecer o direito dos índios, mas se disse "solidário" aos fazendeiros que tiveram anulados os títulos "indevidamente concedidos". Wagner, contudo, descartou a possibilidade de indenizar os fazendeiros pela terra nua.
Esta proposta vinha do entendimento de que o Estado da Bahia, ainda nadécada de 1930, optou por desativar a reserva indígena devido a não existência de índios na região e assentar produtores rurais no local. Ou seja, o Estado da Bahia, deliberadamente, concedeu a produtores o direito de explorar aquela região.
Verificando a história dos municípios, observa-se que no passado (década de 1920 e 1930) não houveram invasões de povos brancos (pardos ou negros) à território ocupado por indígenas. Mas ocupações planejadas, ordeiras e, principalmente, consentidas.
Desta forma, tendo sido julgada procedente a ACO 312 que desalojará centenas de trabalhadores e proprietários, qual a proposta de medida compensatória do governo do estado da Bahia para estes cidadãos?
O governador da Bahia, Jaques Wagner, na ultima sexta-feira (4/05/2012), defendeu que a União indenize os fazendeiros pelas benfeitorias na área reconhecida pelo STF como território indígena. Ele afirmou reconhecer o direito dos índios, mas se disse "solidário" aos fazendeiros que tiveram anulados os títulos "indevidamente concedidos". Wagner, contudo, descartou a possibilidade de indenizar os fazendeiros pela terra nua.
A solidariedade do governador é oportunista. Apoiar o que já fora definido pelo STF é jogar conversa fora! Se o mesmo reconhece e afirma que o Estado concedeu títulos de propriedade indevidamente, assume a responsabilidade do Estado por todo o conflito e prejuísos ocorridos na região. Descartar a obrigação de indenizar esses produtores é desamparar cidadãos que contribuiram, de boa fé, com o desenvolvimento do estado, produzindo alimentos, emprego e renda. Declarar a disposição de compensar os "índios", no caso da ACO 312 ter sido julgada improcedente, e se negar a compensar os produtores é afirmar apoio ao movimento criminoso que espalha terror a anos na região.
Dezenas de produtores perderam não só sua fonte de renda, mas também suas casas e não têm onde morar!
Ao longo dos 30 anos de disputa judicial a FUNAI promoveu centenas de invasões a fazendas produtivas de forma violenta, expulsando os proprietários. Vendo-se nestas condições, muitos produtores com propriedades invadidas, coagidos, optaram por negociar suas fazendas em troca de indenização pelas benfeitorias.
Por outro lado, além dos prejuízos causados aos proprietários que tiveram suas terras tomadas. Os três municípios afetados, que possuem economias baseadas na pecuária de leite, corte e cacauicultura serão severamente afetados pela ampliação da reserva. É fundamental, por parte do Estado, medidas para minorar os prejuízos causados pelo desemprego e desabastecimento consequentes da criação da área indígena.
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