Nem tão Supremo assim

O STF, Superior Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta. Foi criado após a proclamação da República. E os ministros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

Então destaco: Os poderes legislativo e executivo determinam a composição desta corte. De forma a existir espaço para o uso político destes cargos. 

Nos últimos tempos o STF vem enfrentando uma crise de credibilidade, com frequentes denuncias de manipulação de resultados bem como da composição de sua pauta.

O ministro do STF Joaquim Barbosa, em entrevista ao Globo em abril, acusou o ex-presidente da casa, Cesar Peluso, de manipular resultados de acordo com os seus interesses: "Peluso inúmeras vezes manipulou ou tentou manipular resultados de julgamentos, criando falsas questões processuais ou simplesmente para tumultuar e não proclamar o resultado que era contrário ao seu pensamento". 

A ultima questão envolvendo o STF trata de uma tentativa do "ex"-presidente LULA em postergar o julgamento do "mensalão".

Segundo reportagem da revista Veja, Lula ofereceu ao ministro Gilmar Mendes blindagem na CPI que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. 

O encontro aconteceu em 26 de abril no escritório de Nelson Jobim, ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF. O petista disse ao ministro, segundo a revista, que é “inconveniente” julgar o processo agora e chegou a fazer referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), hoje investigado por suas ligações com Cachoeira.

Membro do Ministério Público, Demóstenes era na época um dos interlocutores do Judiciário e de seus integrantes no Congresso. 

Em abril, a reportagem revelou que Lula havia organizado uma ofensiva, com a participação de integrantes do PT que possuem interlocução no Judiciário, para aumentar a pressão sobre o STF. O petista disse a aliados temer que a análise do mensalão se transforme num julgamento de seu governo. Segundo a Veja, o próximo passo de Lula seria procurar o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, também para adiar o julgamento.

Em recente almoço no Alvorada, Lula convidou Britto para tomar um vinho com ele e Celso Bandeira de Mello, um dos responsáveis pela indicação do atual presidente do STF.

Esse envolvimento político dos ministros do STF mostra que nossa corte máxima pode ter se transformado em uma ferramenta política, valendo-se das brechas em nossa constituição para benefício de minorias.

A decisão que observamos com relação a ACO 312 é um exemplo, do uso de brechas na constituição para dar o controle de uma importante área produtiva ao interesses escusos de um órgão federal. Desabrigando centenas de trabalhadores em prol de índios fabricados; massa de manobra na mão de corruptos.