Nota de esclarecimento e repudio à comunidade Pataxo Hã hã hãe

A dita comunidade indígena Paraxó hã hã hãe de Itaju do Colônia, que por meio de violência armada invadiu desde janeiro 59 propriedades rurais, sempre alegou que suas ações seriam consequência da morosidade de justiça que há 30 anos adia o julgamento da ACO 312.

Na ultima semana, suas reais intenções foram desmascaradas, quando um carregamento de gado roubado de uma das propriedades invadidas foi apreendido pela polícia civil de Itaju do Colônia.

Devido à repercussão,  os líderes deste movimento criminoso publicaram uma nota de esclarecimento, na qual apresentam dados ilógicos e principalmente MENTIROSOS. Chegando ao ponto de afirmar que foram eles os autores da denuncia que levou a apreensão do gado roubado.

Wilson de Souza.
foto: Gervásio Baptista 

O sujeito que assina a citada nota é o suposto índio Wilson Jesus de Souza, um dos líderes da invasão, que afirma não ter interesse no gado e nos bens das propriedades. Este mesmo Wilson, é o contato entre os invasores com o qual a polícia de Itaju, na figura do delegado Franchesco,  negocia a retirada dos bens dos proprietários das fazendas.  

Este individuo alega ter solicitado à polícia a realização da blitz que prendeu o carregamento. Porém, é o mesmo que impede que vários outros proprietários tenham acesso a suas fazendas para recuperar seu gado. Pois sem o apoio da polícia federal, que tem autoridade sobre os “índios”, e teria o dever de expulsar os invasores e restaurar a ordem na região, têm de se sujeitar a pedir autorização aos bandidos para recuperar o que é seu de direito, e tentar diminuir o incontável prejuízo. 

“Eu liguei da delegacia de Itaju do Colônia, na presença do delegado para o senhor Wilson. Comunicando a este que ainda existiam 7 rezes dentro da minha propriedade, como observado em visita sob escolta da polícia federal comandada pelo delegado Souza no dia 3 de março de 2012. Em resposta o Wilson me repreendeu, dizendo que eu estava lhe causando muitos problemas indo à propriedade acompanhado da PF, mas que colocaria o gado na estrada. Fato este que não aconteceu até hoje (28/03). Em seguida entrei em contato com o senhor Jovanildo (outro cacique) que se prontificou a conversar com o senhor Wilsom para liberar meu gado. Este ultimo afirmou que seriam apenas 5 rezes e não 7, muito embora, segundo meu cadastro na ADAB, ainda constem 12 rezes desaparecidas.”. Declarou o senhor Dirvan Fernandes, proprietário da fazenda oriente, invadida em 15 de fevereiro de 2012.

Desta forma, como pode o senhor Wilson declarar que são ações de indivíduos isolados, se o mesmo retém gado de vários proprietários.

Outra questão interessante é o fato de um caminhoneiro, classe que sabemos ser sofrida em nosso país, contratado por R$ 300,00 para transportar o dito gado, dispor de R$ 3.950,00 tão rapidamente (no meio da noite) para pagar a fiança e ser liberado. 

Índios tentam roubar gado de fazenda invadida no sul da Bahia

Uma carga de gado avaliada em R$ 40 mil foi apreendida em Pau Brasil, no sul da Bahia. A polícia Civil de Itaju do Colônia prendeu um homem identificado como Renilton, motorista de uma carreta que trasportava as 30 reses roubadas da Fazenda Belo Horizonte, de propriedade de Jaime Oliveira do Amor, no município de Itaju do Colônia. A propriedade foi uma das 55 invadidas no início do ano, pelo grupo de bandidos armados que se denominam pataxós hã-hã-hãe. Na delegacia, o motorista afirmou que foi contratado por um índio, conhecido como Enoch, para levar o gado até o município de Santa Luzia.

O agente investigador Sagro Bonfim informou que recebeu a denúncia e montou uma barreira na região de Água Vermelha, município de Pau Brasil, na noite desta sexta-feira (16/03/2012), onde interceptou o veículo, que foi levado para a delegacia local. “Ao examinar os animais, percebemos que das 30 cabeças, 28 tinham a marca do fazendeiro Jaime do Amor”, afirmou o policial.  O gado já estava negociado com um fazendeiro conhecido como Kinho, de Santa Luzia pelo valor de R$ 40 mil: “O índio conhecido como Enock contratou o boiadeiro para transportar o gado, mas o comprador disse que só pagava depois que o gado chegasse lá (em Santa Luzia)”. Rosenilton foi autuado por roubo e liberado após pagamento de fiança. 

Gado foi roubado da Fazenda Belo 

Horizonte e já estava negociado 

(Foto: O Tempo Jornalismo)

O índio está sendo procurado pela polícia desde o ano passado, quando de acordo com o investigador, tentou matar com seis tiros um presidiário beneficiado com a saída temporária no Natal. O gado roubado foi recolhido para o matadouro de Pau Brasil e já está liberado para o dono, o fazendeiro Jaime Oliveira do Amor. 

A Polícia Civil de Itaju do Colônia acredita que pelo menos dez carretas, com cargas de gado avaliadas em R$ 330 mil, já foram roubadas de fazendas invadidas por índios na região. Isso serve para demonstrar o tipo de "índio" que a Funai está produzindo na região. Serve para mostrar como as invasões são pacíficas e que o interesse é apenas pressionar o STF!

Esbulho, desrespeito, depredação, desestabilização da economia local e mais de três mil famílias desempregadas e desabrigadas

Não satisfeitos com o caos e a violência instaurados na região de Itaju do Colônia, os líderes do movimento de invasão, amparados pela Funai que apóia e financia estas ações, ameaçam invadir mais 12 propriedades na região caso o STF não julgue a ACO 312 imediatamente. 

O delegado responsável pela região de Itaju do Colônia, Francesco Denis da Silva Santana, que atua na região há seis anos, afirma que as invasões têm acontecido com violência e armamento pesado, de uso restrito do Exército Brasileiro, como fuzil, calibre 7,62 rifles longos e espingardas calibre 12.

“Os índios não respeitam a minha autoridade local e afirmam que apenas a Polícia Federal possui competência para julgá-los. Isso dificulta muito o meu trabalho. O clima na região é tenso e já expedi o pedido de reforço policial oficialmente por meio de documentos, para a época do julgamento. Porque acredito que a violência deles será muito maior na ocasião. Mais assassinatos vão acontecer, entre outras agressões, a exemplo do que vem acontecendo aos proprietários das terras e seus funcionários, empregados e colaboradores”, afirma Santana. Além de não exercer respeito aos índios da região, o delegado afirma também que não conta com o apoio da FUNAI, que consegue recursos garantindo aos índios ainda mais liberdade de ação, uma liberdade irrestrita e em excesso.

“O que posso acrescentar é que nesse período da minha atuação local, tenho um alto índice de registro de violências e crimes dos índios para com os proprietários e seus funcionários e nenhum registro de violência por parte dos proprietários, que estão aceitando as invasões de forma pacífica. Esses são os dados oficiais que posso transmitir com tranquilidade”, esclarece a autoridade.

Alguns proprietários das fazendas invadidas, pequenos e médios produtores de Cacau, leite e carne da região, não querem ser identificados, mas estimam grandes prejuízos tanto local, como para todo o Estado da Bahia, além do desemprego na região, que essas invasões ocasionaram, aproximadamente de três mil famílias desempregadas e atualmente desabrigadas que não tem para onde ir porque eram empregados registrados dessas propriedades e moravam lá. 

Os prejuízos causados também afetaram intensamente a economia, como por exemplo, a produção de leite, que em média eram distribuídos, por mês, 2 milhões de litros do produto, algo em torno de R$ 1,5 milhão, já não acontece e o produto se perde. Além de outras perdas como aproximadamente 500 mil arrobas de cacau/ano, entre outros prejuízos e desperdícios de carne, bananas da terra e etc.

Para finalizar, na opinião dos pequenos e médios produtores, foi uma unanimidade: “Não queremos que os índios não lutem pelos seus direitos, mas nós também temos os nossos.

Estamos sendo tremendamente injustiçados e sofrendo todos os tipos de agressões e violência, inclusive sequestros e assassinatos dentro da nossa própria terra, que é a Bahia. Acreditamos que em breve a Justiça Brasileira reconhecerá também os nossos direitos de trabalhadores dignos e empregadores e produtores da região”. O grupo apresenta uma série de estudos realizados por especialistas como antropólogos e geólogos renomados, que questionam se essa etnia realmente existia anteriormente na Bahia. Segundo o estudo, acredita-se que alguns tenham vindo de Minas Gerais e muito deles sejam “oportunistas” que se passam por índios.

Os estudos também demonstram que não há caracterização indígena dessa Tribo Pataxó, não há caracterização de pele, cabelo, cultura, enfim. Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, julgar a sentença que está tramitando há 30 anos na Justiça Brasileira.

O medo dos proprietários das fazendas invadidas é que os invasores, caso a ACO 312 seja julgada improcedente, destruam as fazendas como retaliação, gerando ainda mais prejuízos.

Fonte: Adriana Guidolin

Governador da Bahia informa STF que a região está segura para o julgamento

O procurador geral da Bahia, Rui Moraes Cruz, já enviou documento à ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, informando que na região existem condições de segurança para que ocorra o julgamento da Ação Civil Originária 312.

Esta era a informação que a ministra relatora do processo tinha solicitado ao governador Jaques Wagner para poder marcar a data do julgamento no plenário do STF. Condição exigida pela ministra, em razão da onda de violência instaurada na região, principalmente na cidade de Itaju do Colônia, onde os supostos indígenas invadiram dezenas de fazendas, de forma violenta, expulsando os proprietários e trabalhadores de  sob mira de armas, durante o carnaval.

Resta agora a torcida para que a ação entre em pauta ainda essa semana e ponha um fim nesta situação de desmando e violência na região.

Polícia Federal apreende armas e munições nas fazendas invadidas por índios

A Polícia Federal de Ilhéus, na região sul da Bahia, cumpriu 15 dos 23 mandados de busca e apreensão de armas expedidos pela Justiça a partir de denúncias feitas pelos produtores rurais expulsos de suas propriedades por índios armados. Os mandados visam localizar armamentos e impedir mais invasões na área de Itaju da Colônia. Na manhã da ultima sexta-feira (9/03/2012), duas equipes da PF atuam para execeutar os demais mandados.

Segundo a delegacia federal responsável pelas investigações, foram recolhidas espingardas, revólveres e munição. O material foi encaminhado para perícia. Os policiais receberam reforço da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe). 

Na quinta-feira (8/03/2012), as buscas começaram por uma propriedade que fica nas proximidades do município de Pau Brasil. Depois de quase um hora de trabalho, eles deixaram uma propriedade rural sem nenhum material apreendido. Em outra fazenda, os agentes encontraram sinais de vandalismo. Havia uma casa totalmente destruída. Só uma parte da construção estava de pé. No meio dos encombros, foram encontradas roupas e suplementos para alimentar o gado. Os invasores fugiram com a aproximação da polícia.

A região disputada tem 20 mil cabeças de gado registradas pela  Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). De acordo com o Sindicato dos Produtores Rurais de Itaju do Colônia, quatro mil bovinos estão desaparecidos por consequência das invasões.

Até o momento, a Justiça não determinou as reintegrações de posse aos fazendeiros, pedidas a mais de 15 dias. O que aumenta a apreensão dos produtores que amargam enormes prejuízos.

*Todos os direitos reservados sobre o vídeo à TV Santa Cruz.

Ministra-relatora diz que ACO 312 será julgada até abril

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação que pede a anulação dos títulos dos produtores rurais, nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, disse nesta quarta-feira (07/02), a produtores rurais e representantes dos pataxó hã-hã-hãe, que já definiu seu voto. Segundo a ministra, que teve reunião com os grupos separadamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, deixa o cargo em abril e quer sair deixando a ação (ACO 312/1982), julgada e a questão resolvida.

Segundo Marcos Vinícius Gaspar, dono da fazenda Santa Marina, invadida em 1997, a ministra esteve primeiro com advogados e produtores da região de Pau Brasil e Itaju do Colônia, aos quais disse estar pronta para o julgamento.

“Esse processo do sul da Bahia é diferente do que demarcou o Território Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, porque lá havia meia dúzia de arrozeiros e muitos indígenas”, teria declarado Carmem Lúcia.

Ainda segundo Marcos Vinícius, a ministra-relatora afirmou que pouco importa que os índios estejam ocupando as fazendas, porque o STF vai tomar sua decisão independente dessas questões. Carmem Lúcia falou ainda que já entrou em contato com o governo da Bahia, solicitando que envie ofício dizendo se existe segurança para que a comunidade nas áreas em conflito absorva a decisão. Em outubro de 2011, o governo pediu a suspensão do julgamento, alegando que o resultado poderia gerar comoção social.

Já o cacique Nailton Muniz destacou que no início os pataxós ficaram preocupados com a quantidade de fazendeiros e advogados, mas depois receberam apoio de assessores da Secretaria Especial da Presidência da República e da CNBB. Segundo ele, depois de uma suspensão do julgamento da ação em 2008 e a retirada de pauta do processo, a pedido do governo baiano, em outubro do ano passado, a ministra disse estar pronta. “O que for justo será feito”, disse Carmem Lúcia, pedindo tranquilidade aos índios.

Parece ser uma luz no fim do túnel para o drama vivido na região. Esperamos que o governo do estado da Bahia colabore com os cidadãos, tão prejudicados por estas ações, e agilmente comunique ao STF que a região está apta a receber o veredicto.

Ofício enviado à FAEB sobre as invasões em Itaju do Colônia

Segue transcrição por ser bem elucidativa.

Ilhéus, 21 de fevereiro de 2012

Ao Ilmo Sr
MD Dr. João Martins da Silva Júnior
Presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia
Vice-Presidente da Confederação Nacional de Agricultura

Assunto: Invasões de terras (ARRASTÃO)

Prezado Senhor,

nós, agricultores, empresários e cidadãos da região Sul  da Bahia, aqui inscritos e representados, através dos nossos sindicatos,  vimos, por meio desta, solicitar de V.Sas, que, no uso de suas atribuições constitucionais, interceda, junto ao Governo Federal na pessoa do Exmo. Sr. Ministro da Justiça, ao Exmo. Sr. Governador da Bahia e a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA), no sentido de coibir ações deflagradas por supostos representantes indígenas nos últimos cinco dias (de 15 a 20/02), que, amparados por Organizações não Governamentais, com interesses espúrios ao  nosso Estado Democrático de Direito, desencadearam uma indecifrável onda de invasões coletivas, digo; ARRASTÃO,pois, somam mais de trinta invasões, na cidade de Itaju do Colônia (até esta data – 21/02, já são mais de 50), amparadas por armas de fogo  de alto calibre, desafiam a tudo e a todos, bem como ao próprio Estado, provocando o terror em  toda região, que já registra ocorrências na Policia Federal de Ilhéus, logo, instala-se conflitos em todas as proporções, fundamentados nas brechas das leis que foram criadas para proteger os indígenas. É sabido que estão em número de 100 pessoas armadas, indígenas e não indígenas , de todo interior da Bahia, numa falsa demonstração de que necessitam das terras, uma vez que, já haviam ocupado mais de 15.000hac e mais 5.000hac invadidos anteriormente.

As áreas atingidas abrangem as cidades de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan numa área de 56 mil hectares , onde,os produtores e trabalhadores rurais e a população local estão vivendo momentos de grande apreensão.

Os imóveis rurais em questão estão no exercício da atividade econômica lícita da pecuária bovina e do plantio de culturas (cacau, coco, piaçava, mandioca, etc.) contribuindo com os impostos que incidem sobre a terra, gerando emprego e renda as comunidades regionais, preservando o meio-ambiente, enfim, cumprindo primordialmente com a função social da terra. Trata-se de gente que movimenta os mercados produtor e consumidor do Estado, gera emprego, renda e impostos, mantendo a economia ativa, o que  reforça as condições de governabilidade,  que nos mantém unidos. Essa gente trabalha e vive em terras que adquiriu há mais de  oitenta anos, de forma legal e produtiva, através de muito esforço e trabalho.

Eivado de incoerências técnicas e historiográficas, sem referências confiáveis, consoante estudos já realizados, os relatórios demarcatórios criados pela Funai nos tem imposto, a todos, governo e sociedade envolvida (mais de 500.000 pessoas, entre pequenos agricultores, empresários e outros, em todo sul da Bahia), um CONFLITO político, financeiro, econômico e social, que precisa ser interrompido de imediato.  Um custo alto, desnecessário, e com finalidades de legalidade discutível, como esse, que não pode deixar de ser investigado, representa  para todos, um prejuízo injusto, com o qual vimos sofrendo para arcar. Ou seja, um ônus a se reparar.

Todavia, os sindicatos locais e os produtores e trabalhadores rurais envolvidos não reconhecem a invasão de propriedades rurais como um meio legítimo de protesto para a solução dos conflitos fundiários e para o avanço da causa indígena no País, ao contrário, gera desconfiança e perda de credibilidade a condução da política indigenista pelo Governo Federal, antes de tudo, por se tratar de prática tipificada como crime pela legislação vigente.

Do exposto, solicitamos a intervenção deste órgão no sentido que condenem as invasões de terras no Sul da Bahia em defesa do direito de propriedade e do Estado Democrático de Direito e que exija das autoridades competentes as medidas necessárias, de forma a devolver a segurança e a paz para a região envolvida, no que aguardamos providências imediatas.

A despeito da injustiça que porventura se tenha cometido com os povos indígenas ou outros quaisquer, ao longo da história, há que se observar o estado democrático de direito, sob o qual a vida social se norteia.

Atenciosamente,

Luiz Henrique Uaquim da Silva
Presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema

PF cumpre mandados em fazendas ocupadas por índios no sul da Bahia

A Polícia Federal está cumprindo mandados de busca e apreensão em fazendas ocupadas por índios no município de Itaju do Colônia, no sul da Bahia. Cinco dos 23 mandados expedidos pela Justiça Federal de Itabuna já foram cumpridos até a tarde desta segunda-feira (5). 

Interessante a PF ter mandados para buscar armas em um território invadido por um grupo criminoso que expulsou os proprietários, suas famílias e trabalhadores sob mira de armas e não ter a ordem de reintegrar a posse aos proprietários que amargam prejuízos incontáveis. Prejuízos que vão do roubo de pertences pessoais dos trabalhadores (como roupas), equipamentos para o manejo da terra (roçadeiras, enxadas, vacinas etc.) ao roubo de gado como já noticiamos. 

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça Federal da cidade de Itabuna, a partir de denúncias dos proprietários expulsos de suas terras. Estes proprietários denunciaram o uso de armas pelos "índios" quando entraram com o pedido de reintegração de posse nesta mesma Justiça Federal. Desta forma, porque a justiça pode pedir busca e apreensão de armas, mas não determinou a reintegração da posse aos seus proprietários legais?

Leia também:
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/policia-federal-cumpre-mandados-em-fazendas-ocupadas-por-indios/
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/03/pf-cumpre-mandados-em-fazendas-ocupadas-por-indios-no-sul-da-bahia.html