Ministra-relatora diz que ACO 312 será julgada até abril

A ministra Carmem Lúcia, relatora da ação que pede a anulação dos títulos dos produtores rurais, nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, disse nesta quarta-feira (07/02), a produtores rurais e representantes dos pataxó hã-hã-hãe, que já definiu seu voto. Segundo a ministra, que teve reunião com os grupos separadamente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, deixa o cargo em abril e quer sair deixando a ação (ACO 312/1982), julgada e a questão resolvida.

Segundo Marcos Vinícius Gaspar, dono da fazenda Santa Marina, invadida em 1997, a ministra esteve primeiro com advogados e produtores da região de Pau Brasil e Itaju do Colônia, aos quais disse estar pronta para o julgamento.

“Esse processo do sul da Bahia é diferente do que demarcou o Território Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, porque lá havia meia dúzia de arrozeiros e muitos indígenas”, teria declarado Carmem Lúcia.

Ainda segundo Marcos Vinícius, a ministra-relatora afirmou que pouco importa que os índios estejam ocupando as fazendas, porque o STF vai tomar sua decisão independente dessas questões. Carmem Lúcia falou ainda que já entrou em contato com o governo da Bahia, solicitando que envie ofício dizendo se existe segurança para que a comunidade nas áreas em conflito absorva a decisão. Em outubro de 2011, o governo pediu a suspensão do julgamento, alegando que o resultado poderia gerar comoção social.

Já o cacique Nailton Muniz destacou que no início os pataxós ficaram preocupados com a quantidade de fazendeiros e advogados, mas depois receberam apoio de assessores da Secretaria Especial da Presidência da República e da CNBB. Segundo ele, depois de uma suspensão do julgamento da ação em 2008 e a retirada de pauta do processo, a pedido do governo baiano, em outubro do ano passado, a ministra disse estar pronta. “O que for justo será feito”, disse Carmem Lúcia, pedindo tranquilidade aos índios.

Parece ser uma luz no fim do túnel para o drama vivido na região. Esperamos que o governo do estado da Bahia colabore com os cidadãos, tão prejudicados por estas ações, e agilmente comunique ao STF que a região está apta a receber o veredicto.