Segue transcrição por ser bem elucidativa.
Ilhéus, 21 de fevereiro de 2012
Ao Ilmo Sr
MD Dr. João Martins da Silva Júnior
Presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia
Vice-Presidente da Confederação Nacional de Agricultura
MD Dr. João Martins da Silva Júnior
Presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia
Vice-Presidente da Confederação Nacional de Agricultura
Assunto: Invasões de terras (ARRASTÃO)
Prezado Senhor,
nós, agricultores, empresários e cidadãos da região Sul da Bahia, aqui
inscritos e representados, através dos nossos sindicatos, vimos, por meio
desta, solicitar de V.Sas, que, no uso de suas atribuições constitucionais,
interceda, junto ao Governo Federal na pessoa do Exmo. Sr. Ministro da Justiça,
ao Exmo. Sr. Governador da Bahia e a Confederação Nacional de Agricultura e
Pecuária (CNA), no sentido de coibir ações deflagradas por supostos
representantes indígenas nos últimos cinco dias (de 15 a 20/02), que, amparados por
Organizações não Governamentais, com interesses espúrios ao nosso Estado
Democrático de Direito, desencadearam uma indecifrável onda de invasões
coletivas, digo; ARRASTÃO,pois, somam mais de trinta invasões, na cidade de
Itaju do Colônia (até esta data – 21/02, já são mais de 50), amparadas por
armas de fogo de alto calibre, desafiam a tudo e a todos, bem como ao
próprio Estado, provocando o terror em toda região, que já registra
ocorrências na Policia Federal de Ilhéus, logo, instala-se conflitos em todas
as proporções, fundamentados nas brechas das leis que foram criadas para
proteger os indígenas. É sabido que estão em número de 100 pessoas armadas,
indígenas e não indígenas , de todo interior da Bahia, numa falsa demonstração
de que necessitam das terras, uma vez que, já haviam ocupado mais de 15.000hac
e mais 5.000hac invadidos anteriormente.
As áreas atingidas abrangem as cidades de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan numa área de 56 mil hectares , onde,os produtores e trabalhadores rurais e a população local estão vivendo momentos de grande apreensão.
Os imóveis rurais em questão estão no exercício da atividade econômica lícita da pecuária bovina e do plantio de culturas (cacau, coco, piaçava, mandioca, etc.) contribuindo com os impostos que incidem sobre a terra, gerando emprego e renda as comunidades regionais, preservando o meio-ambiente, enfim, cumprindo primordialmente com a função social da terra. Trata-se de gente que movimenta os mercados produtor e consumidor do Estado, gera emprego, renda e impostos, mantendo a economia ativa, o que reforça as condições de governabilidade, que nos mantém unidos. Essa gente trabalha e vive em terras que adquiriu há mais de oitenta anos, de forma legal e produtiva, através de muito esforço e trabalho.
Eivado de incoerências técnicas e historiográficas, sem referências confiáveis, consoante estudos já realizados, os relatórios demarcatórios criados pela Funai nos tem imposto, a todos, governo e sociedade envolvida (mais de 500.000 pessoas, entre pequenos agricultores, empresários e outros, em todo sul da Bahia), um CONFLITO político, financeiro, econômico e social, que precisa ser interrompido de imediato. Um custo alto, desnecessário, e com finalidades de legalidade discutível, como esse, que não pode deixar de ser investigado, representa para todos, um prejuízo injusto, com o qual vimos sofrendo para arcar. Ou seja, um ônus a se reparar.
Todavia, os sindicatos locais e os produtores e trabalhadores rurais envolvidos não reconhecem a invasão de propriedades rurais como um meio legítimo de protesto para a solução dos conflitos fundiários e para o avanço da causa indígena no País, ao contrário, gera desconfiança e perda de credibilidade a condução da política indigenista pelo Governo Federal, antes de tudo, por se tratar de prática tipificada como crime pela legislação vigente.
Do exposto, solicitamos a intervenção deste órgão no sentido que condenem as invasões de terras no Sul da Bahia em defesa do direito de propriedade e do Estado Democrático de Direito e que exija das autoridades competentes as medidas necessárias, de forma a devolver a segurança e a paz para a região envolvida, no que aguardamos providências imediatas.
A despeito da injustiça que porventura se tenha cometido com os povos indígenas ou outros quaisquer, ao longo da história, há que se observar o estado democrático de direito, sob o qual a vida social se norteia.
Atenciosamente,
As áreas atingidas abrangem as cidades de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan numa área de 56 mil hectares , onde,os produtores e trabalhadores rurais e a população local estão vivendo momentos de grande apreensão.
Os imóveis rurais em questão estão no exercício da atividade econômica lícita da pecuária bovina e do plantio de culturas (cacau, coco, piaçava, mandioca, etc.) contribuindo com os impostos que incidem sobre a terra, gerando emprego e renda as comunidades regionais, preservando o meio-ambiente, enfim, cumprindo primordialmente com a função social da terra. Trata-se de gente que movimenta os mercados produtor e consumidor do Estado, gera emprego, renda e impostos, mantendo a economia ativa, o que reforça as condições de governabilidade, que nos mantém unidos. Essa gente trabalha e vive em terras que adquiriu há mais de oitenta anos, de forma legal e produtiva, através de muito esforço e trabalho.
Eivado de incoerências técnicas e historiográficas, sem referências confiáveis, consoante estudos já realizados, os relatórios demarcatórios criados pela Funai nos tem imposto, a todos, governo e sociedade envolvida (mais de 500.000 pessoas, entre pequenos agricultores, empresários e outros, em todo sul da Bahia), um CONFLITO político, financeiro, econômico e social, que precisa ser interrompido de imediato. Um custo alto, desnecessário, e com finalidades de legalidade discutível, como esse, que não pode deixar de ser investigado, representa para todos, um prejuízo injusto, com o qual vimos sofrendo para arcar. Ou seja, um ônus a se reparar.
Todavia, os sindicatos locais e os produtores e trabalhadores rurais envolvidos não reconhecem a invasão de propriedades rurais como um meio legítimo de protesto para a solução dos conflitos fundiários e para o avanço da causa indígena no País, ao contrário, gera desconfiança e perda de credibilidade a condução da política indigenista pelo Governo Federal, antes de tudo, por se tratar de prática tipificada como crime pela legislação vigente.
Do exposto, solicitamos a intervenção deste órgão no sentido que condenem as invasões de terras no Sul da Bahia em defesa do direito de propriedade e do Estado Democrático de Direito e que exija das autoridades competentes as medidas necessárias, de forma a devolver a segurança e a paz para a região envolvida, no que aguardamos providências imediatas.
A despeito da injustiça que porventura se tenha cometido com os povos indígenas ou outros quaisquer, ao longo da história, há que se observar o estado democrático de direito, sob o qual a vida social se norteia.
Atenciosamente,
Luiz Henrique Uaquim da Silva
Presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema
Presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema
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